A imagem não poderia ser mais emblemática: o ditador Hugo Chávez mostra o mini-livro com a futura nova Constituição da Venezuela, restritiva de direitos, em direção ao sociobolivarianismo. Uma lei menor.
NOTA: Esta postagem está sendo complementada, após a crítica, mui apropriada, de "Família", no primeiro comentário.
Complemento:
Hugo Chávez, como se recorda, assumiu o governo em 1998 e, no ano seguinte, convocou uma Constituinte. Em 2000, mudadas as regras básicas do país, convocou eleições, embora seu mandato estivesse pela metade. Seus planos declarados são de ficar no poder até por volta de 2030.
O projeto, que tem 33 artigos, deverá passar pela Assembléia Nacional sem problemas, já que todos os integrantes são pró-Chávez, depois que, em dezembro de 2005, em uma tentativa de deslegitimar o governo Chávez e o Conselho Nacional Eleitoral, os candidatos da oposição decidiram não participar das eleições parlamentares, retirando suas candidaturas. Questionada sobre a aprovação do texto em apenas um dia de debates, a presidente da Assembléia Nacional, Cilia Flores, disse que o projeto é "de interesse do povo". Inclui o fim do limite para reeleições presidenciais, mecanismos para facilitar a expropriação de empresas, o incentivo a novas formas de propriedade - social e coletiva - e uma reorganização completa da divisão político-territorial da Venezuela. O líder venezuelano também propôs a criação de dispositivos que permitirão ao governo venezuelano tomar controle dos ativos de empresas privadas antes que uma decisão final determinando a expropriação seja anunciada pela Justiça e defendeu a redução da jornada de trabalho de 8 para 6 horas diárias. O Artigo 136 prevê a criação do "Poder Popular", que será formado pelos Conselhos Comunais (Comunitários). Para o governo, esse é o passo principal para a consolidação do projeto de Socialismo do Século 21. Com a mudança na Constituição, este seria o "quarto poder", ao lado dos outros três (Executivo, Legislativo e Judiciário). Chávez propõe o fim da autonomia do Banco Central e a retirada do poder de decisão do BC em controlar as reservas internacionais do país. Caberá ao presidente administrar as reservas. Chávez propõe também limitar as reservas para utilizar o excedente em projetos produtivos nacionais e internacionais. Pelo projeto, as Forças Armadas deverão ser orientadas a partir do desenvolvimento do conceito "Popular e Antiimperialista". Deverão proteger o território de qualquer ataque externo e interno, baseando sua doutrina militar à doutrina bolivariana. Chávez anunciou também a criação de uma nova figura nas Forças Armadas, denominada Milícia Popular Bolivariana.
É claro que a maior parte dos intens não é compreensível para a maioria da população, especialmente essa coisa de Conselhos Populares e o controle das reservas (recursos financeiros) na mão do presidente, uma concentração ainda maior do poder.
quinta-feira, 30 de agosto de 2007
A Constituição de Chávez
A imagem não poderia ser mais emblemática: o ditador Hugo Chávez mostra o mini-livro com a futura nova Constituição da Venezuela, restritiva de direitos, em direção ao sociobolivarianismo. Uma lei menor.
NOTA: Esta postagem está sendo complementada, após a crítica, mui apropriada, de "Família", no primeiro comentário.
Complemento:
Hugo Chávez, como se recorda, assumiu o governo em 1998 e, no ano seguinte, convocou uma Constituinte. Em 2000, mudadas as regras básicas do país, convocou eleições, embora seu mandato estivesse pela metade. Seus planos declarados são de ficar no poder até por volta de 2030.
O projeto, que tem 33 artigos, deverá passar pela Assembléia Nacional sem problemas, já que todos os integrantes são pró-Chávez, depois que, em dezembro de 2005, em uma tentativa de deslegitimar o governo Chávez e o Conselho Nacional Eleitoral, os candidatos da oposição decidiram não participar das eleições parlamentares, retirando suas candidaturas. Questionada sobre a aprovação do texto em apenas um dia de debates, a presidente da Assembléia Nacional, Cilia Flores, disse que o projeto é "de interesse do povo". Inclui o fim do limite para reeleições presidenciais, mecanismos para facilitar a expropriação de empresas, o incentivo a novas formas de propriedade - social e coletiva - e uma reorganização completa da divisão político-territorial da Venezuela. O líder venezuelano também propôs a criação de dispositivos que permitirão ao governo venezuelano tomar controle dos ativos de empresas privadas antes que uma decisão final determinando a expropriação seja anunciada pela Justiça e defendeu a redução da jornada de trabalho de 8 para 6 horas diárias. O Artigo 136 prevê a criação do "Poder Popular", que será formado pelos Conselhos Comunais (Comunitários). Para o governo, esse é o passo principal para a consolidação do projeto de Socialismo do Século 21. Com a mudança na Constituição, este seria o "quarto poder", ao lado dos outros três (Executivo, Legislativo e Judiciário). Chávez propõe o fim da autonomia do Banco Central e a retirada do poder de decisão do BC em controlar as reservas internacionais do país. Caberá ao presidente administrar as reservas. Chávez propõe também limitar as reservas para utilizar o excedente em projetos produtivos nacionais e internacionais. Pelo projeto, as Forças Armadas deverão ser orientadas a partir do desenvolvimento do conceito "Popular e Antiimperialista". Deverão proteger o território de qualquer ataque externo e interno, baseando sua doutrina militar à doutrina bolivariana. Chávez anunciou também a criação de uma nova figura nas Forças Armadas, denominada Milícia Popular Bolivariana.
É claro que a maior parte dos intens não é compreensível para a maioria da população, especialmente essa coisa de Conselhos Populares e o controle das reservas (recursos financeiros) na mão do presidente, uma concentração ainda maior do poder.
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Olá!
ResponderExcluirParabéns pelo Blog.
Aqui vai uma crítica em tom respeitoso.
O dono do Blog escreve muito bem, seu artigo sobre a iminente exploração de gás e petróleo no Ártico por parte de Rússia e outros países industrializados está "fino", além de outros bons escritos encontrados no Blog...
Mas daí a qualificar pejorativamente algo tão importante como uma constituição de um outro país movido apenas por por motivos meramente circunstanciais e de caráter e motivação de cunho ideológico e pessoal... é realmente decepcionante.
Chamar uma constituição como a da Venezuela, que garante ainda mais direitos à população daquele país do que a Constituição "Cidadã" (nas palavras de Ulisses Guimarães) de 1988, carta máxima da Nação Brasileira, sem embasar um mínimo que seja a sua afirmativa, é em meu ponto de vista um recurso covarde, uma tentativa medíocre de desmerecer algo, demonstra um certo receio de informar a população, ou ao menos a pequena parte da população que tem acesso ao seu Blog.
De outra forma, isto é, caso o interesse fosse informar por completo o público, esse Blog evidentemente traria algum teor daquela constituição (no todo ou em parte) a fim de que os leitores pudesse averiguar a veracidade de sua afirmativa. Isso permitiria que o leitor pudesse concordar ou não com a afirmação em qüestão.
Entretanto, tal não é o que se observa
Apenas uma pequena foto daquela lei, somada a um adjetivo (restritiva de direitos...). Assim, sem mais nada. Somos obrigados a acreditar na opinião pessoal do Autor, esperando que sua avaliação seja imparcial, algo totalmente impossível, como já se mostrou cientificamente.
Fica evidente a intenção de se propagar uma opinião fechada sobre algo (no caso a Constituição Venezuelana) antes que o leitor possa ter acesso à "verdade" (se não verdade no sentido jornalístico, pelo menos no sentido político-ideológico).
Na próxima, gostaria de ver um pouco de coragem...
Que tal publicar juntamente com a foto, uma pequena parte da constituição, alguns artigos pelo menos, que possam demonstrar ao público brasileiro a veracidade da sua afirmativa (restritiva de direitos)?
Ficam o convite e a provocação.
E fica a seu critério acatá-los ou não.
Poxa, eu fiquei muito feliz com esse seu comentário, FAMÍLIA, é bom ser contestado e poder discutir assuntos desse jeito. Tentei acessar seu perfil para um contato, mas não consegui, espero que me procure, até por e-mail, se for o caso (luizmleitao@gmail.com).
ResponderExcluirA questão da Constituição de Chávez, que já a segunda que ele faz/modifica, é que ela lhe dá poderes absolutos, coisa de déspota.Restinge direitos, permite a reeeleição sem limites. Não é que foi um recurso covarde, não foi essa a intenção, a de desinformar: fui apressado, quis só fazer um comentário para uma foto interessante, mas em respeito a seu comentário, vou aprofundar o tema aqui, logo mais à tarde. Obrigado, um abraço.