O Brasil é o país da impunidade. Ontem, foi a juri pela segunda vez, o autor de um homicídio filmado pela câmera de um edifício. Condenado pela segunda vez, o autor do crime poderá recorrer em liberdade. O assassinato aconteceu em 1999.
Agora, o deputado Paulo Renato de Souza(PSDB-SP, na foto) propõe a criação de um tribunal especializado no julgamento de autoridades com direito a foro privilegiado. O custo a ser empurrado para a população será de 100 milhões por ano. Mas os eventuais condenados poderão recorrer ao Supremo, onde a apelação poderá levar uma eternidade para ser julgada.
A proposta, sem nenhuma criatividade, é mais do mesmo: espetar a conta dos demandos na população. Triste.
Abaixo, e-mail enviado ao deputado e sua resposta; depois, meu comentário.
ResponderExcluirSr. deputado,
Reenvio mensagem por acreditar que não a tenha recebido, pois em outro recente artigo seu no Estadão (Uma agenda para o novo Congresso Paulo Renato 26.11.6), o sr. dizia: "Além disso, como afirmei durante a campanha, quero manter um diálogo permanente com meus eleitores para receber sugestões e críticas através do e-mail abaixo."
Acredito que sua intenção ao propor uma corte exclusiva para julgar casos de corrupção não seja má, no entanto, jogar a conta para o contribuinte é má política, é a solução de sempre. Ademais, continuará sendo possível recorrer ao STF, onde, pela tradicional demora na apreciação de recursos, a impunidade de fato estará garantida. Abaixo, minha mensagem original, de 24/6:
Prezado Paulo Renato,
Se bem entendi o teor de seu artigo publicado no Estadão deste domingo, você é contra a extinção do foro privilegiado para parlamentares, alegando "o sobejo conhecimento de todos acerca do que ocorre em muitos casos nas varas de primeira instância". O quê de tão patente acontece nessas varas? Acaso no STJ não houve mais de um caso de suspeita de corrupção, um deles em cartaz por estes dias? É preconceito desprezar a competência e a insenção do juiz natural. Aliás, foi uma juíza federal de primeira instância quem pôs Paulo Maluf na cadeia pela primeira vez, e não se argumente que ela exorbitou de seu poder, pois o deputado tem também ordem de prisão internacional decretada pela Corte de Nova York. Também é sobejamente conhecido o fato de o STF, em 40 anos, jamais ter condenado algum detentor do foro privilegiado.Na mesma edição do diário que publicou seu texto, o cientista político Renato Lessa defende a extinção do foro privilegiado como condição primeira de uma reforma política, e não só concordo com ele como sempre advoguei essa tese. Em outra entrevista na mesma edição, seu colega Fernando Gabeira declara: " O problema é o foro privilegiado, que dificulta muito punições."
Em que pese minha posição de respeito ao contraditório, peço-lhe que reflita sobre o tema; estou à sua disposição para debater o assunto.
Atenciosamente,
Luiz Leitão
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Caro Luiz,
Em discurso na Câmara Federal, mostrei que os investimentos para a implantação do Tribunal Superior da probidade Administrativa são pequenos, se comparado com a montanha de recursos públicos desviados pela corrupção. Considero também que com a criação do Tribunal, mesmo os recursos ao STF se darão de forma mais rápida, pois os processos chegariam à corte máxima já devidamente instruídos.
Um grande abraço,
Paulo Renato Souza
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Bem, Paulo Renato é dos poucos parlamentares que têm a elegãncia de responder pessoalmente aos questionamentos.
De fato, os processo já chegarão ao Supremo instruídos, e também é verdade que, comparados aos bilhões que nos são surrupiados pelos corsários da má política e da banda podre do serviço público, os 100 milhões representam pouco. Mas também é uma montanha de dinheiro que poderia ter emprego mais benéfico.Ainda sou da opinião de que privilégios devem ser extintos, e o foro especial é um deles.