Agora, o governo quer abrir o capital da Infraero, mantendo o seu controle. Ante as suspeitas que pairam sobre a empresa, é de se perguntar quem seria doido de comprar ações de sua emissão. Vejam, abaixo, as informações obtidas pelo Contas Abertas, são 80 processos:
Não bastasse a crise no setor aéreo, que inclui panes, acidentes e mortes, as autoridades envolvidas, como a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, ainda encontram espaço para cometer irregularidades. É o que vem apontando diversas auditorias do Tribunal de Contas da União desde o início da gestão do ex-presidente da Infraero, Carlos Wilson. Caso o atual presidente da estatal, o brigadeiro José Carlos Pereira, deixe o cargo, o próximo candidato à administração do órgão terá que se empenhar para colocar ordem na casa. De 2003 até agora, a Infraero aparece citada em mais de 80 processos só no TCU, muitos deles ainda em tramitação. Isso sem contar outras eventuais irregularidades apuradas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre janeiro de 2003 e março de 2006, período em esteve no comando da estatal, Wilson colecionou processos e teve além do sigilo fiscal e bancário quebrados, a indisponibilidade de bens pedida pelo Ministério Público Federal. Isso após a constatação de anormalidades na licitação para reforma e ampliação do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Hoje deputado federal por Pernambuco, Carlos Wilson, deixou a presidência da empresa e junto com ela, um déficit de R$ 450 milhões em 2005. Em seu depoimento a CPI do Apagão Aéreo a cerca de um mês, Wilson apresentou uma certidão do TCU informando que não há registro de condenação pela aplicação de recursos federais sob sua responsabilidade.
Outras irregularidades de responsabilidade do ex-presidente da Infraero foram verificadas pelo TCU. Mas a situação não pára por aí e o primeiro escalão da Infraero em peso também estava envolvido nas pendências apontadas pelo TCU. Suspeita-se que a Infraero tenha pago 252% acima do valor de mercado pelas pontes de embarque. Pela obra de reformas e ampliação do aeroporto de Congonhas iniciada em 2002, foram orçados R$ 150,9 milhões.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCU em obras tocadas pela Infraero está o projeto básico de reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília, Juscelino Kubitschek. Antes mesmo de começarem as obras o tribunal já havia constatado, em meados de julho de 2006, um sobrepreço de 122% no orçamento base do projeto, considerando uma amostra de 32% do valor total. De acordo com esse cálculo, o empreendimento que não passaria de R$ 64,4 milhões, foi orçado em R$ 142,8 milhões, valor que consta do pacote de investimentos da Infraero este ano.
Segundo auditorias do TCU realizadas ao longo de 2006, o superfaturamento e o sobrepreço em processos de licitação e contratos de serviços demonstraram fortes indícios de uma ação manipulada pela cúpula da estatal com diferentes empresas. O campeão entre os aeroportos que possuíam problemas licitatórios ou contratuais em suas obras, Santos Dumont, no Rio, registrou 28 irregularidades graves. O trabalho foi conferido por auditores nas obras de melhoramentos do aeroporto. A pressa para receber em grande estilo os Jogos do Pan 2007, não permitiu que tais problemas fossem verificados a tempo. Pelo menos duas das anormalidades se referem a subcontratação irregular.
Outros aeroportos foram apontados pelas auditorias com irregularidades graves. O internacional de Macapá que custou R$ 103 milhões à União, registrou sobrepreço em 150 tipos de serviços contratados, o que equivale a 80% do total. Execução orçamentária irregular com subcontratação indevida, deficiência de projetos e inexistência de documentos técnicos da obra foram outros pontos levantados pelos auditores. Goiânia também entrou na reta com registro de 13 irregularidades graves. O novo aeroporto da cidade que saiu por R$ 220 milhões, teve licitação iniciada sem a aprovação do projeto básico, avaliado como deficiente. Houve sobrepreço em 80% dos contratos de consultoria e outros serviços.
O aeroporto de Vitória precisou de melhoramento e ampliação do complexo que inclui terminal, estacionamento e uma segunda pista de pouso. A obra saiu por R$ 337 milhões e pelo menos 17 irregularidades foram constatadas. Houve registro de superfaturamento em R$ 14,6 milhões e um sobrepreço de até 357%. Como em outros casos, a administração do contrato e a fiscalização foram consideradas deficientes. O aeroporto internacional de fortaleza, Pinto Martins, está entre os relatados nas auditorias. A expansão de sua infra-estrutura ficou em R$ 15,2 milhões.
As obras de reforma e ampliação de um dos terminais do aeroporto de Guarulhos, São Paulo, foram as mais caras. Foram encontradas pelo menos sete irregularidades graves, como execução orçamentária irregular, sobrepreço, vícios na licitação e descumprimento de normas ambientais. A bagatela ficou em R$ 1,5 bilhão.
Com um orçamento previsto em R$ 1 bilhão este ano, a Infraero pode vir a investir, se todo o montante for pago, cerca de quatro vezes mais que as estatais do Ministério do Transportes. A rubrica cotada para a empresa aeroportuária é maior que os orçamentos previstos para Caixa Econômica Federal, a Eletronorte e os Correios, cujos investimentos não ultrapassam R$ 1 bilhão em 2007.
Caroline Bellaguarda ,do Contas Abertas.
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