Governo mantém intactos cerca de R$ 2 bilhões no Fundo Aeronáutico

Vejam, na reportagem de Mariana Braga, do Contas Abertas, a poupança do governo federal no Fundo Aeronáutico, 2 Bilhões, que poderiam e deveriam ser usados em serviços decentes para os usuários de transporte aéreo, mas ficam guardadinhos para fazer o tal superávit primário, como de resto boa parte do que deveria ser empregado em outros setores da administração federal: educação, saúde, etc. Letra morta, o regulamento do fundo diz que os recursos só poderão ser utilizados na Aeronáutica. Enquanto a crise no transporte aéreo se intensifica e faltam investimentos do governo, a disponibilidade de dois fundos setoriais que deveriam contribuir para melhorias no setor não pára de inchar. Apesar da carência de infra-estrutura nos aeroportos de todo o país, a reserva dos Fundos Aeronáutico e Aeroviário praticamente dobrou de 2002 para cá em termos reais, ou seja, desconsiderando o impacto da inflação. Juntas, as duas fontes de recursos que foram criadas com o objetivo de garantir os investimentos no sistema de aviação já acumulam R$ 2,1 bilhões, que, embora contabilizados nos Fundos, permanecem parados nos cofres do Tesouro, contribuindo para a decolagem do superavit primário no fim do ano. O montante acumulado ao longo dos anos nos dois fundos setoriais daria para arcar com o dobro dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), este ano, para o Plano de Desenvolvimento da Infraero. O Plano é responsável por prover infra-estrutura aos aeroportos, além de fornecer recursos para a ampliação de pistas de pouso. Do total bloqueado nos cofres, a maior parte, R$ 2 bilhões, está no Fundo Aeronáutico. Criado por um decreto-lei de 1945, o Fundo, subordinado ao Comando da Aeronáutica, tem como um dos principais objetivos garantir recursos à modernização e ao aparelhamento dos serviços de segurança e proteção ao vôo, construção de aeroportos e obras complementares, como as de ampliação e pavimentação de pistas nos aeroportos existentes. O regulamento do Fundo, aprovado em 1957, deixa claro que seus recursos “só podem ser aplicados em benefício do Ministério da Aeronáutica e de sua representação”.